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Lei Complementar n° 58/2010 de 28 de Dezembro de 2010


ALTERA ALÍQUOTAS APLICÁVEIS AO VALOR VENAL DE IMÓVEL URBANO, APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE CHAPADÃO DO SUL, AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO EM TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:


  • Art. 1°. -

     As alíquotas aplicáveis ao valor venal de imóvel urbano, para efeito de tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, previstas no art. 200 do Código Tributário Municipal, passam a ser as seguintes:

    • a) -  Terreno sem benfeitoria:
      • a.1) -
         2,5% (dois e meio por cento);
      • b) -
         Terreno com muro e calçada:
        • b.1) -
           1,0% (um por cento);
        • c) -
           Área Edificada:
          • c.1) - 0,5% (meio por cento);
        • Art. 2°. -
           A partir do exercício de 2016, inclusive, as alíquotas aplicáveis ao valor venal de imóvel urbano serão as constantes do artigo 200 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar n° 037/2006).
        • Art. 3°. -
           Fica aprovada a Planta Genérica de Valores Imobiliários - PGVI, elaborada pela Comissão de Avaliação nomeada pelo Decreto Municipal n° 1.924, de 23 de novembro de 2010, constante do anexo I da presente Lei, para efeitos de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e aplicação subsidiária, como pauta fiscal ao Imposto Sobre Transmissão de Bem Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
        • Art. 4°. -
           Obedecendo ao critério de valorização do mercado imobiliário, a Planta Genérica de Valores será classificada em zonas urbanas.
        • Art. 6°. -
           Para efeitos de apuração da base de cálculo dos impostos mencionados no Art. 3° desta Lei, o valor venal do metro quadrado de terreno urbano e das edificações, e ainda o padrão de construção, serão os constantes do Anexo II e III respectivamente, da presente Lei.
          • Parágrafo único. -
             As especificações dos padrões de edificação serão definidas por decreto do Executivo.
          • Art. 7°. -
             Para pagamento do IPTU e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU) à vista, será concedido o desconto de 30% (trinta por cento) sobre o total dos tributos, que vencerá dia 10 de julho do corrente ano; em pagamento parcelado o IPTU e as Taxas de Serviços Urbanos (TSU) poderão ser pagos da seguinte forma:
            • I -
               em até 10 (dez) prestações mensais e consecutivas, vencendo-se a primeiro no dia 10 de março de cada ano e as demais todo dia 10 de cada mês;
              • II -
                 em até 05 (cinco) prestações mensais e consecutivas, vencendo-se a primeira no dia 10 de Julho de cada ano e as demais todo dia 10 de cada mês, com desconto de 10% (dez por cento) sobre a parcela, em caso de pagamento no vencimento;
                • III -
                   o contribuinte que tiver optado pelo pagamento em até 10 (dez) prestações mensais deverá protocolar requerimento junto ao Departamento de Cadastro e Tributação da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul até 10 (dez) dias antes do vencimento da primeira parcela.
                • Art. 8°. -
                   Fica o Executivo autorizado a adquirir bens para sorteio entre os contribuintes que estiverem quites com tributos municipais, em evento a ser realizado quando da comemoração do aniversário da cidade, bem como a baixar Decreto regulamentando a campanha de premiação.
                • Art. 9°. -
                   Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de Janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n° 396, de 20 de dezembro de 2001 e a Lei n° 693, de 17 de novembro de 2008.
                • -
                  ANEXO I 
                  (Lei Complementar n° 058, de 28 de dezembro de 2010)

                  I - ZONA 01

                  1. LOTEAMENTO JULIMAR 
                  Quadra 01-C - Lotes 07, 08B, 09 a 11; Quadra 02-C - Lotes 06-E, 06-F, 09, 10-A, 10-B, 10-C e 11Quadra 03-C - Lotes 05, 06, 07-A, 07-B, 08 e 09-A; Quadra 04-C- Lotes 01, 02, 03-A, 03-B, 04-A, 04-B, 05, 07, 08, 09-B, 11-A, 12-A e 12-B Quadra 05-C - Lotes 01-A, 01-B, 02-A, 02-B, 03-A, 03-B, 04, 05, 07-A, 08, 09, 09-B, 10 e 11; Quadra 06-C - Lotes 01-A, 02-A, 03, 04-A, 04-B, 04-C, 05-A, 05-B, 07, 08-A, 08-B, 09, 10, 11-C e 11-B; Quadra 07-C - Lotes 01 a 05. Quadra 22 - Lotes A-1, 17 a 23, 24-A, 25-A e 26-A; Quadra 23 - Lotes 15 a 17, 18-A, 18-B, 19 a 26; Quadra 24 - Lotes 01, 02-A1, 02-A2, 05 a 10, 11-A, 12-A, 15-A, 16 A 22, 23-A, 24 A 28; Quadra 25 - Lotes 01 a 07, 08-A, 10 A 12, 14 a 26, A e B; Quadra 30 - Lotes 01 a 26; Quadra 31 - Lotes 01-A, 03 a 12, 15-B, 16 a 28; Quadra 32 - Lotes 01 a 03, 04-A, 06, 07, 08-A, 08-B, 09, 10, 11-A, 12-A2, A e B; Quadra 49 - Lotes 01, 15, 17-A, 18, 19 a 21, 22-A, 23 a 26 e 27-A e A; Quadra 50 - Lotes 12-A, 13 a 20, 22-A, 23 a 26; Quadra 57 - Lotes 12,13-A, 15 e 16; Quadra 58 - Lotes 01-A, 01-B, 01-C, 01-D, 02-A, 02-B, 03-A, 04-A, 04-B, 04-C e 08; Quadra 78 - Lotes 15 a 24 e 25-A; Quadra 79 - Lotes 15 a 26; Praça de Eventos.

                  2. LOTEAMENTO PARQUE UNIÃO
                  Quadra A-01 - Lotes 01 a 04; Quadra A-05 - Lotes 01, 02, 03/19, 04 a 08, 09-A; Quadra A-06 - Lotes 01-C, 02 a 09 e 10-A; Quadra A-07 - Lotes 01, 02-A, 03-A, 04 a 10; Quadra D-01 - Lotes 01 a 04; Quadra D-06 - Lote 01; Quadra D-07 - Lotes 05 a 11; Quadra D-8 - Lotes 05, 06, 07-A, 07-B, 08 a 11; Quadra D-09 - Lotes 06 a 09, 10-A, A, A1, A2; Quadra D-10 - Lotes 01 a 10;
                • II -

                   ZONA 02

                  1. LOTEAMENTO JULIMAR 

                  Quadra 01-C - Lotes 01 a 05; Quadra 02-C - Lotes 01 A 03, 04-A e 05-A1; Quadra 03-C - Lotes 01, 02-A, 02-B, 03-A, 03-B, A e B; Quadra 04-C - Lote 06; Quadra 05-C - Lotes 06, 07-B e 12; Quadra 06-C - Lotes 05-C, 05-D, 06, 11-A, 12; Quadra 07-C - Lotes 06, 09-A, 09-B, 10, 11, 12 e 13; Quadra 10-C - Lotes 08 a 14; Quadra 11-C - Lotes A, 12 e 13; Quadra 12-C - Lotes 07 a 09; Quadra 13-C - Lotes 08 a 12; Quadra 22 - Lotes 01 a 14, A-2, B-1 e 27-A; Quadra 23 - Lotes 01 a 14, 27 e 28; Quadra 24 - Lotes 12-A, 13, 14 e 15-B; Quadra 26 - Lotes 01 a 12, 15 a 26; Quadra 27 - Lotes 01 a 04, 05-B, 07-A, 08, 14-A, 15-A, 19 a 26; Quadra 28 - Lotes 01 a 07, 11, 12, 15, 16-A, 17 a 23, 23-A. 25, 26, A-1 e A-2; Quadra 29 - Lotes 01 a 12, 15 a 20, 21-A, 23 a 26; Quadra 31 - Lotes 13, 14, 15-A; Quadra 32 - Lotes 12-A1, 13 a 16, 17-A, 17-B, 19 a 25, 26-A1, 26-B, 27-A e 28-B; Quadra 33; Quadra 34 - Lotes 01-B, 01-C, 01-D, 02 a 04, 05-A, 11, 12; Quadra 46 - Lotes 08 a 11; Quadra 47 - Lotes 01-A, 01-B, 01-C, 03 a 11; 12-A, 15 a 28; Quadra 48; Quadra 49 - Lotes 02 a 10, 11e12A, 11e12A, 11e12B, 11e12C; 13 e 14; Quadra 50 - Lotes 01 a 08, 13, 14, 27 e 28; Quadra 51; Quadra 52; Quadra 55; Quadra 56; Quadra 57 - Lotes 01 a 11, 17 a 20, 21-A, 22-A, 23 a 26 e 27-A1; Quadra 58 - Lotes 15 a 17, 18-B, 19, 20-A, 21-A, 22-A, 24-A e 25; Quadra 59 - Lotes 17 a 22, 23-A, A-3 e A-4; Quadra 60 - Lotes 15 a 18, 19-A, 21 a 26; Quadra 68; Quadra 69; Quadra 73; Quadra 74; Quadra 78 - Lotes 01, 27 e 28; Quadra 79 - Lotes 11-A, 13 e 14; Quadra 80 - Lotes 15 a 22, 23-A e 23-B; Quadra 81 - Lotes 14-A, 14-B, 19, 20-A, 23 a 26.

                  2. LOTEAMENTO PARQUE UNIÃO

                  Quadra A-01 - Lotes 05 a 20; Quadra A-02 - Lotes 11 a 20; Quadra A-03 - Lotes 11 a 20; Quadra A-04 - Lotes 12 a 19 e 20-A; Quadra B-01; Quadra B-02 - Lotes 04-A, 04-B, 05 a 12; Quadra B-07 - Lotes 12 a 19 e 20-A; Quadra B-01; Quadra B-02 - Lotes 04-A, 04-B, 05 a 12; Quadra B-07 - Lotes 01 a 03, 04-A, 04-B, 06 a 09 e 10-A; Quadra B-08 - Lotes 01 a 04; Quadra B-13 - Lotes 01 a 06; Quadra B-17 - Lotes 01-A, 01-B, 15 a 20; Quadra B-23 - Lotes 01, 14 a 24; Quadra C-01 - Lotes 01, 02, C-01-B, C-01-C e C-01-D; Quadra C-02 - Lotes 01-A, 02 a 09 e 10-A; Quadra C-07 - Lotes 01-A, 02 a 04, 07 a 09, 10-A, A1 e A2; Quadra C-08; Quadra C-11 - Lotes 01 a 10; Quadra C-14 - Lotes 01 a 10; Quadra C-16 - Lotes 02 a 13; Quadra 02 a 13; Quadra C-17 - Lotes 06-A, 06-B, 06-C, 07 a 13; Quadra C - 18 - Lotes 14-A, 14-B e 15; Quadra D-01 - Lotes 05 a 13; Quadra D-02 - Lotes 11-B, 12 a 20; Quadra D-03 - Lotes 11, 12-A, 12-B, 13 a 19, 20-A; Quadra D-04 - Lotes 11 a 17, 20-A e 20-B; Quadra D-05 - Lotes 11-B, 12 a 14, 15-A, 15-B, 16 a 19, 20-A; Quadra D-06 - Lotes 04 a 06, 07-A; Quadra E-04 - Lotes 01 e 02; Quadra E-05 - Lotes 01-A, 01-B, 02 a 04; Quadra E-06 - Lotes 01 a 11; Quadra E-07 - Lotes 05 a 13; Quadra L-01 - Lotes 01 a 04; Quadra L-04 - Lotes 01-A, 01-B, 02 a 07; Quadra L-05 - Lotes 01 a 07;

                  3. LOTEAMENTO PÓLO EMPRESARIAL

                  Quadra 01; Quadra 02; Quadra 04; Quadra 05 - Lotes 01, 02, 06 e 07; Quadra 06-A - Lotes 01 a 06; Quadra 07 - Lotes 01, 02, 07 e 08; Quadra 08 - Lotes 07, 08, 15 e 16; Quadra 09 - Lotes 01, 02, 07 e 08; Quadra 10 - Lotes 07-A, 15 e 16; Quadra 11 - Lotes 01, 02, 07 e 08;

                • III -

                  ZONA 03

                  1. LOTEAMENTO JULIMAR 

                  Quadra 01-C - Lotes 06 e 12; Quadra 02-C - Lotes 05-B, 06-A, 06-B, 06-C, 06-D e 12; Quadra 18 - Lotes 01, 02-A, 03-A, 04, 05-A, 07-A, 09, 10-A, 10-B e 11; Quadra 19 - Lotes 01 a 04, 05-A, 07-A, 09, 10, 11-A, 11-B e 12; Quadra 20 - Lotes 01-A, 01-B, 02-A, 02-B, 03, 04, 05-B, 05-C, 05-D, 06, 11-B e 12; Quadra 21 - Lotes 03 a 06; Quadra 25 - Lotes 27 e 28; Quadra 26 - Lotes 13, 14, 27 e 28; Quadra 27 - Lotes 27 e 28; Quadra 28 - Lotes 13, 14, 27 e 28; Quadra 29 - Lotes 13, 14, 27 e 28; Quadra 30 - Lotes 27 e 28; Quadra 34 - Lotes 05-B, 06 a 10; Quadra 35; Quadra 36; Quadra 37 - Lotes 01-A, 11-A1, 11-A2 e 12; Quadra 42 - Lote 11-C; Quadra 43 - Lotes 07-A, 08, 09-B, 10-A, 10-B e 11; Quadra 44 - Lotes 07 a 10 e 11-B; Quadra 45 - Lote 01-A, 01-B, 01-C, 02, 03, 04-A, 04-B, 05, 07 a 09, 10-A, 11-A, 11-B, 12 e B; Quadra 46 - Lotes 01 a 03, 04-B, 05-A, 05-C, 06 e 12; Quadra 47 - Lotes 12-B, 13 e 14; Quadra 52; Quadra 58 - Lotes 04 a 09, 10-A, 11, 12, 13-A e 14-A; Quadra 59 - Lotes 01 a 14 e 28; Quadra 61 - Lotes 07-A, 08 a 11; Quadra 62 - Lotes 07, 08-A, 08-B, 09, 10-A, 10-B, 11-A1 e 11-A2; Quadra 66 - Lotes 01-A, 01-B, 15-A, 16 a 19, 20-A, 21-A, 23 a 28 e A; Quadra 67 - Lotes 03 a 18, 20-A, 21 a 25; Quadra 76 - Lotes 05-A, 05-B1, 05-B2, 05-B3, 05-B4, 06 e 07; Quadra 77; Quadra 79 - Lotes 01 a 10, 27 e 28; Quadra 88 - Lotes 12 a 15; Quadra 89 - Lotes 01; 26, 27 e 28; Quadra 90 - Lotes 01-A, 01-B, 26 a 28; Quadra 91 - Lotes 12 a 15; Quadra V-01-A, Lotes 10-A a 12-A; Quadra V-01-B, Lotes 09-A a 12-A.

                  2. LOTEAMENTO PARQUE UNIÃO

                  Quadra A-02 - Lotes 01-A, 01-B, 02 a 07, 08-A, 10-A e 10-B; Quadra A-03 - Lotes 01 a 09, 10-A1, 10-A2, e 10-B; Quadra A-04 - Lotes 09 a 11; Quadra A-05 - Lotes 11 a 13; Quadra A-06 - Lotes 01-A, 01-B, 10-B, 11-A, 11-B, 12 a 15, 16-B, 12 a 15, 16-A, 16-B, 17, 19-A e 20; Quadra A-07 - Lotes 11 a 19, 20-A e 20-B; Quadra B-02 - Lotes 01 a 03, 13 ao 20; Quadra B-03; Quadra B-04; Quadra B-05; Quadra B-06; Quadra B-07 - Lotes 10-B, 11, 11-A, 11-B, 12 a 15, 16-A, 17-B, 18-A, 20 e A; Quadra B-08 - Lotes 18 a 14, A-01, A-02, A-03; Quadra B-09 - Lotes 01 a 04, 05-A, 05-B, 06-B, 06-C, 14 a 17, 18 a 14, A-01, A-02, A-03; Quadra B-09 - Lotes 01 a 04, 05-A, 05-B, 06-B, 06-C, 14 a 17, 18-A, 18-B, 18-C, 19 e 20; Quadra B-10; Quadra B-11; Quadra B-12; Quadra B-13 - Lotes 07 a 26; Quadra B-14 - Lotes 01-A, 01-B, 04-C, 05 a 07; Quadra B-15; Quadra B-16; Quadra B-17 - Lotes 02 a 10, 10-A, 10-B, 12 a 14; Quadra B-18 - Lotes 01, 12-A, 12-B, 12-C, 13 a 18; Quadra B-19 - Lotes; Quadra B-20 - Lotes; Quadra B-21 - Lotes 01-A, 01-B, 01-C, 02 a 11, 12-A, 12-B, 12-C, 26-B e 26-C; Quadra B-22 - Lotes 01 a 08, 09-A, 11, 12, 14 a 24; Quadra B-23 - Lotes 02 a 12; Quadra C-01 - Lotes 02-A, 02-B, C-01-E; Quadra C-02 - Lotes 01-B, 10-B, 10-C, 11, 12-A, 12-B, 13 a 20; Quadra C-03; Quadra C-04; Quadra C-05; Quadra C-06; Quadra C-07 - Lotes 01-B, 10-B, 11 a 18, 19-A, 19-B e 20; Quadra C-09; Quadra C-16 - Lote 01; Quadra C-19 - Lotes 01, 02-A e 02-B; Quadra C-21 - Lotes 01 e 02; Quadra C-24 - Lotes 01-A, 01-B, 01-C, 02-A, 02-B; Quadra C-26 - Lotes 01-A, 02 a 11; Quadra C-31 - Lotes 01-A, 01-B, 01-C e 02-A; Quadra D-01 - Lotes 14 a 18; Quadra D-02 - Lotes 01-A, 01-B, 02 a 05, 06-A, 06-B, 08 a 10, 11-A; Quadra D-03 - Lotes 01 a 10, 20-B; Quadra D-04 - Lotes 01-A, 01-B, 01-C, 02 a 10; Quadra D-06 - Lotes 07-B, 07-C, 08 e 09; Quadra D-08 - Lotes 01 a 04, 12 a 20; Quadra D-09 - Lotes 01-A, 01-B, 01-C, 02 e 03, 13 a 15, 18 a 20; Quadra D-10 - Lotes 11 a 20; Quadra E-01- Lotes 01-A1, 01-A2, 01-A3, 01-B, 12 a 14, 15-A, 15-B, 16 a 22; Quadra E-02 - Lotes 01-A, 01-B, 01-C, 14 a 22; Quadra G-01 - Lotes 01 a 03, 04-A; Quadra G-02 - Lotes 01-A, 02 a 11, 12-A; Quadra G-03 - Lotes 01 a 03, 04-A, 05-A, 06 a 10, 11-A; Quadra L-01 - Lotes 11 a 19; Quadra L-02 - Lotes 01, 02 e 06; Quadra L-03 - Lotes 11-A, 12 a 20; Quadra M-01- Lotes Quadra M-01 - Lotes 01-A, 01-B, 02 a 08, 09-A; Quadra M-12 - Lotes 01-A, 02 a 09, 10-A; Praça 23 de Outubro;

                  3. LOTEAMENTO PÓLO EMPRESARIAL

                  Quadra 03; Quadra 05 - Lotes 03 a 05, 08 a 10; Quadra 06; Quadra 06-A - Lotes 07 a 12; Quadra 07 - Lotes 03 a 06, 09 a 12; Quadra 08 - Lotes 01 a 06, 09-A e 13-A; Quadra 09 - Lotes 03 a 06, 09 a 12; Quadra 10 - Lotes 01 a 06, 09 a 14; Quadra 11 - Lotes 03 a 09, 09 a 12; Quadra 12; Quadra 13 - Lotes 01, 02, 07 e 08; Quadra 14 - Lotes 08 a 12; Quadra 15 - Lotes 01, 15 a 18;

                • IV -
                  ZONA 04
                  1. LOTEAMENTO JULIMAR 
                  Quadra 09-C - Lotes 01, 02, 03-A, 03-B, 04-A, 06 a 08, 09-C, 14 a 16; Quadra 10-C - Lotes 01-A, 02 a 04, 05-A, 05-B, 07, 15 e 16; Quadra 11-C - Lotes 01-A2, 03-A1, 03-B, 04 e 05; Quadra 16 - Lotes 01-A, 02, 03-A, 03-B, 04 e 05-B2, 09 a 11, A-2 E A-3; Quadra 17 - Lotes 01-A, 01-B, 02 a 04 e 05-C, 07-A3, A-4/A-5, 09, 10, 11-A1, 11-A2, 11-B, 11-C e 12; Quadra 18 - Lotes 05-B, 05-C, 06-A, 06-B, 07-B e 12; Quadra 19 - Lotes 05-B e 06; Quadra 37 - Lotes 01-D, 02, 03-A, 03-B, 04-A, 04-B, 05-C, 07-A, 08-A, 08-B, 09-A, 09-B, 10-A, 10-B e 11-B; Quadra 38 - Lotes 01-A, 02, 03-A, 03-B, 04-A, 04-B, 05-3, 07-A, 07-B1, 08-A, 08-B, 09-A, 09-B, 10-A, 10-B e 11; Quadra 41 - Lotes 07-B, 10, 11, A, B e C; Quadra 42 - Lotes 01-A, 01-B, 01-C, 02-A, 02-B, 03, 04-A, 04-B, 05-A, 07-A, 08-A, 08-B, 9, 10-A, 10-B, 11-A, 11-B, 11-D E 12; Quadra 43 - Lotes 01-A, 01-B, 01-C, 01-D, 02-A, 02-B, 03-A, 03-B, 04-A, 04-B, 05, 06-A, 07-B e 12; Quadra 44 - Lotes 01-A1, 01-A2, 01-B, 02 a 04, 05-A, 05-D1, 05-D2, 05-D3, 06, 11-A e 12; Quadra 45 - Lote 06; Quadra 53; Quadra 54; Quadra 60 - Lotes 01-A, 01-B, 02 a 14, 27-A, 28-A; Quadra 61 - Lotes 01 e 12; Quadra 63 - Lotes 07, 08-A, 08-B, 09-A, 09-B, 10 e 11-B2; Quadra 64 - Lotes 07-A, 07-B, 08 a 10, A e B; Quadra 65 - Lotes 07, 08-A, 08-B, 09-A, 09-B, 10-A, 10-B, 11-1; Quadra 66 - Lotes 02 a 06, 07-B, 08 a 11, 12-A, 12-B, 12-C, 13, 14 e 15-B; Quadra 70; Quadra 71; Quadra 72; Quadra 78 - Lotes 02 a 08, 09-A, 09-B, 13 e 14; Quadra 80 - Lotes 01 A 14, 27 e 28; Quadra 81 - Lotes 01 a 13, 27 e 28; Quadra 82 - Lotes 12 a 26; Quadra 83 - Lotes 15 a 26; Quadra 85 - Lote 15; Quadra 86 - Lotes 12 a 26; Quadra 87 - Lotes 01, 12 a 28; Quadra 88 - Lotes 01 a 11, 16 a 28; Quadra 89 - Lotes 15 a 25; Quadra 91 - Lotes 16 a 26; Quadra 99 - Lotes 12 a 15; Quadra 100 - Lotes 01, 26 a 28; Quadra 101 - Lotes 01, 26 a 28; Quadra 102 - Lotes 12 a 15; Quadra 109 - Lotes 12 a 15; Quadra 110 - Lotes 01, 26 a 28; Quadra V-01-A, Lotes 01-A a 09-A, 13-A a 20-A; Quadra V-01-B, Lotes 01-B1, 01-B2, 01-B3, 03-B a 08-B, 13-B a 19-B, 20-A e 20-B; Quadra V-02 - Lotes B, E e F; Quadra V-04-A - Lotes V-04 (parte destacada) e V-04 (parte remanescente); Quadra V-04-B - Lotes 01, 18 e 19; Quadra V-13.

                  2. LOTEAMENTO PARQUE UNIÃO
                  Quadra A-04 - Lotes 01-A, 01-B, 01-C, 02 a 08 e 20-B; Quadra A-05 - Lotes 14 a 18, 20 e 21; Quadra B-08 - Lotes 05 a 11; Quadra B-09 - Lotes 06-A, 07 a 13; Quadra B-14 - Lotes 02, 03, 04-A e 04-B; Quadra B-14 - Lotes 02 a 11; Quadra B-21 - Lotes 13 a 25, 26-A; Quadra B-22 - Lotes 13-A, 13-B e 14; Quadra B-23 - Lotes 13; Quadra C-10; Quadra C-11 - Lotes 11, 12-A, 12-B, 13 a 19,20-A e 20-B; Quadra C-12; Quadra C-13; Quadra C-14 - Lotes 11 a 18, 19-B e 19-C; Quadra C-15 - Lotes 01-A, 01-B, 02 a 11 e 22-B; Quadra C-16 - Lotes 14 a 24; Quadra C-17 - Lotes 01-A, 01-B, 02 a 04, 14 a 17, 18-A, 18-B, 19 A 24; Quadra C-18 - Lotes 01 a 13; Quadra C-19 - Lotes 03 a 12, 13-A, 13-B, 13-C, 14-A, 14-B, 15 a 24; Quadra C-20; Quadra C-21 - Lotes 03 a 12, 13-A, 13-B, 13-C, 14 a 24; Quadra C-22; Quadra C-23 - Lotes 01 a 12, 21-B; Quadra C-24 - Lotes 03 a 12, 13-A, 13-B, 14-A, 14-B, 15 a 24; Quadra C-25; Quadra C-26 - Lotes 01-B, 12-A, 12-B, 13 a 21, 22-A, 22-B e 22-C; Quadra C-27; Quadra C-28; Quadra C-29; Quadra C-30 - Lotes 01 a 03, 04-A, 04-B, 05 a 08, 09-A, 09-B, 09-C, 10 a 12, 21-B e 21-C; Quadra C-31 - Lotes 04 a 24; Quadra C-32; Quadra C-33 - Lotes 01-A, 01-B, 02 a 09, 12 a 20; Quadra C-34 - Lotes 01-C, 02 a 11; Quadra C-40 - Lotes 05-B, 06 a 12; Quadra D-05 - Lotes 01-A, 01-B, 01-C, 02 a 10, 11-A, 20-B; Quadra D-06 - Lotes 02 e 03; Quadra D-07 - Lotes 01-A, 01-B, 02 a 04,12 a 20; Quadra E-02 - Lotes 02-A, 02-B1, 03-A, 03-B, 04-A; Quadra E-03; Quadra E-05 - Lotes 05, 06-A e 06-B; Quadra E-06 - Lotes 21 e 22; Quadra F-01 - Lotes 01 a 09, A; Quadra L-01 - Lotes 05 a 10; Quadra L-02 - Lotes 03 a 05; Quadra L-03 - Lotes 01-A, 01-B, 01-C, 02 a 09, 10-A, 10-B, 10-C e 11-B; Quadra L-04 - Lotes 08 a 16; Quadra L-05 - Lotes 08 a 19; Quadra M-01 - Lotes 18, 19, 20-A e 20-B; Quadra M-02 - Lotes 01-A, 13-A, 13-B, 13-C, 14 a 20; Quadra M-10 - Lotes 01 a 09; Quadra M-11 - Lotes 01-A, 01-B, 01-C, 01-D, 02 a 06, 07-A, 07-B e 08-A;

                  3. LOTEAMENTO ESPERANÇA
                  Quadra K-11 - Lotes 01 a 12; Quadra P-16 - Lotes de 01 a 12; Quadra Q-17 - Lotes de 01 a 03, 04-A, 06 a 08, 09-A, 11 e 12;

                  4. LOTEAMENTO PÓLO EMPRESARIAL
                  Quadra 13 - Lotes 03 a 06, 09 a 12; Quadra 14 - Lotes 01 a 07, 13 a 22; Quadra 15 - Lotes 02 a 14; Quadra 16; Quadra 17;
                • V -
                  ZONA 05

                  1. LOTEAMENTO JULIMAR 
                  Quadra 10-C - Lotes 05-C e 06; Quadra 01-A1, 06, 07, 14 a 16; Quadra 12-C - Lotes 01 a 03, 10 a 12; Quadra 13-C - Lotes 01 a 07; Quadra 14; Quadra 15; Quadra 16 - Lotes A-1, 01-B, 01-C, 05-A, 05-B, 05-B1, 06, 11-B e 12; Quadra 17 - Lotes 05-A, 05-B, 06-1, 06-2, 07-B, 07-C; Quadra 38 - Lotes 01-B, 01-C, 05-1, 05-2, 06, 07-B2, 07-B3 e 12; Quadra 39; Quadra 40; Quadra 41 - Lotes 01-A, 01-B, 02 a 06, 07-A1, 07-A2, 07-A3, 12-A, 12-B; Quadra 42 - Lotes 05-B, 05-C, 05-D, 06, 07-B E 07-C; Quadra 61 - Lotes 04, 05-A, 05-B, 05-C, 06-A, 06-B e 07-B; Quadra 62 - Lotes 01-A, 01-B, 02-A, 02-B, 03-A, 03-B, 04-A, 04-B, 05-A, 05-B, 05-C, 06-A, 06-B, 07-B1, 07-B2, 11-B1, 11-B2, 12-A e 12-B; Quadra 63 - Lotes 01, 02-A, 02-B, 03, 04-A, 06-A, 06-B, 11-A, 11-B, 11-B1, 12-A, 12-B, A1, A2-1, A2-2; Quadra 64 - Lotes 01-A1, 01-A2, 02, 03-A, 03-B, 04, 05-A1, 05-A2, 05-B, 05-C, 06-A2, 06-B1, 07-C, 11-A, 12-A, 12-B e A2; Quadra 65 - Lotes 01-A1, 01-A2, 01-A3, 01-A4, 02, 03-A, 03-B, 04, 05-A, 05-B, 05-C, 05-D, 06, 11-3 e 12; Quadra 85 - Lotes 12 a 14; Quadra 86 - Lotes 01 a 11,27 e 28; Quadra 87 - Lotes 02 a 11; Quadra 89 - Lotes 02 a 14; Quadra 90 - Lotes 04 A 25; Quadra 91 - Lotes 01 a 11, 27 e 28; Quadra 92; Quadra 93; Quadra 99 - Lotes 01 a 11, 16 a 28; Quadra 100 - Lotes 02 a 25; Quadra 101 - Lotes 02 a 25; Quadra 102 - Lotes 01 a 11, 16 a 28; Quadra 106 - Lotes 01 a 12; Quadra 107 - Lotes 01 a 12; Quadra 108 - Lotes 01 a 12; Quadra 109 - Lotes 01 a 11, 16 a 28; Quadra 110 - Lotes 02 a 25; Lotes I-02-A, I-02-B, I-15, I-16 e I-17; Quadra V-02 - Lotes A, C e D; Quadra V-05 - Lote 01; Quadra V-06 - Lote V-06-D, V-06-E, V-06-F e V-06-G; Quadra V-11; Quadra V-12.

                  2. LOTEAMENTO PARQUE UNIÃO
                  Quadra B-24 - Lotes 01 a 09, 21 a 24; Quadra B-25 - Lotes 01 ao 10; Quadra B-26 - Lotes 01, 19 a 26; Quadra B-30 - Lotes 01, 19 a 26; Quadra B-36 - Lotes 01, 15 a 18; Quadra B-38 - Lotes 01, 15 a 18; Quadra C-14 - Lotes 19-A e 20; Quadra C-15 - Lotes 12 a 21 e 22-A; Quadra C-18 - Lotes 16 a 28; Quadra C-23 - Lotes 13, 14-A, 14-B, 15 a 19, 20-A, 20-B e 21-A; Quadra C-30 - Lotes 13 a 20, 21-A; Quadra C-33 - Lotes 10 e 11; Quadra C-34 - Lotes 01-A, 01-B, 12-A, 12-B, 12-C, 13 a 21; 22-A, 22-B e 22-C; Quadra C-35; Quadra C-36; Quadra C-37; Quadra C-38 - Lotes 01 a 12, 24-B e 24-C; Quadra C-40 - Lotes 01-B, 13 a 21, 22-A, 22-B, Quadra C-41 - Lotes 02 a 04; Quadra C-42 - Lotes 01, 02-A, 02-B, 02-C, 03 a 10, 11-A, 11-B, 19 a 22; Quadra C-43 - Lotes 02 a 05; Quadra C-43 - Lotes 01 a 08; Quadra C-45 - Lotes 01 a 08; Quadra C-46 - Lotes 01 a 13; Quadra C-51 - Lotes 09 a 14; Quadra C-53 - Lotes 09 a 13; Quadra C-59 - Lotes 05 a 13; Quadra C-65 - Lotes 05 a 13; Quadra E-01 - Lotes 02, 03, 04-A, 04-B, 04-C, 05 a 11; Quadra E-02 - Lotes 04-B, 04-C, 04-D, 05-A, 05-B, 06-A, 06-B, 07 a 12, 13-A, 13-B, 13-C; Quadra E-06 - Lotes 12-A, 12-B, 12-C, 13 a 20; Quadra E-07 - Lotes 01 a 04, 14 a 23; Quadra G-01 - Lotes 04-B, 05, 06-A, 06-B, 07 a 12, 13-A; Quadra G-09 - Lotes 01-B, 02 a 06, 07-A; Quadra M-02 - Lotes 10-A, 11 e 12; Quadra M-03 - Lotes 10-A, 11 a 13; Quadra M-04 - Lotes 10-C, 11-A, 11-B, 12 e 13-A; Quadra M-05 - Lotes 10-A, 11, 12 e 13-A; Quadra M-06 - Lotes 12-A, 12-B, 12-C, 12-D, 13 a 15, 16-A, 16-B, 17, 18 e 19-A; Quadra M-09; Quadra M-13 - Lotes 01 a 09, 21 a 24; Quadra M-14 - Lotes 01 a 09; Quadra M-15 - Lotes 01 a 07; Quadra M-16 - Lotes 14 a 19; Quadra M-22 - Lotes 01, 12 a 20; Quadra M-25 - Lotes 01 e 21; Quadra M-26 - Lotes 11 a 17; Quadra M-28 - Lotes 01 a 10; Quadra M-29 - Lotes 01 a 12;

                  3. LOTEAMENTO RESIDENCIAL PLANALTO 
                  Quadra 05 - Lotes de 01, 21 e 22; Quadra 07 - Lotes 16 a 20; Quadra 08 - Lotes 01 a 18; Quadra 09 - Lotes 01 a 17; Quadra 13 - Lotes 12 a 17; Quadra 14; Quadra 15; Quadra 16; Quadra 17; Quadra 18; Quadra 27; Quadra 28; APM 10; APM
                • -

                  ZONA 06

                  1. LOTEAMENTO JULIMAR 

                  Quadra 12-C - Lotes 04 a 06; Quadra 13-C - Lotes 13 a 15; Quadra 82 - Lotes 01 a 11, 27 e 28; Quadra 83 - Lotes 01 a 14, 27 e 28; Quadra 84; Quadra 85 - Lotes 01 a 11, 16 a 28; Quadra 94; Quadra 95; Quadra 96; Quadra 97; Quadra 98; Quadra 103; Quadra 104; Quadra 105; Quadra 106 - Lotes 13 a 28; Quadra 107 - Lotes 13 a 28; Quadra 108 - Lotes 13 a 28; Lote I-01, I-03, I-04, I-05, I-06, I-07, I-08, I-09, I-10, I-11, I-12, I-13, I-14, I-18, I-19, I-20, I-21 e I-22; Quadra V-04-B - Lotes 02 a 17; Quadra V-05 - Lotes 02 a 06 e 07-A; Quadra V-06-A, V-06-B e V-06-C; Quadra V-09; Quadra V-10.

                  2. LOTEAMENTO PARQUE UNIÃO

                  Quadra B-24 - Lotes 10 a 20; Quadra B-25 - Lotes 11 a 26 - Lotes 02 a 18; Quadra B-27; Quadra B-28; Quadra B-29; Quadra B-30 - Lotes 02 a 18; Quadra B-31; Quadra B-32; Quadra B-33; Quadra B-34; Quadra B-35; Quadra B-36 - Lotes 02 a 14; Quadra B-37; Quadra B-38 - Lotes 02 a 14; Quadra B-39; Quadra C-38 - Lotes 13 a 23, 24-A; Quadra C-39; Quadra C-40 - Lotes 01-A, 02 a 04, 05-A; Quadra C-41 - Lotes 01, 05 e 06; Quadra C-42 - Lotes 12 a 18; Quadra C-43 - Lotes 06 a 12; Quadra C-44 - Lotes 09 a 19, 17-A, 19 a 22; Quadra C-45 - Lotes 09 a 22; Quadra C-46 - Lotes 14 a 24; Quadra C-47; Quadra C-48; Quadra C-49; Quadra C-50; Quadra C-51 - Lotes 01 a 08, 15 a 26; Quadra C-52; Quadra C-53 - Lotes 01 a 08, 14 a 24; Quadra F-01 - Lotes 11-A, 11-B, 11-C, 12 a 18; B e C; Quadra F-02 - Lotes 12-A, 12-B, 13-B; Quadra F-05 - Lotes 12-A, 12-B, 13-A, 13-B; Quadra F-06 - Lotes 13-A, 13-B e 14; Quadra G-01 - Lotes 13-B, 13-C, 14 a 22; Quadra G-02 - Lotes 01-B, 12-B, 13-A, 13-B, 14 a 23, 24-A e 24-B; Quadra G-03 - Lotes 11-B, 12-A, 12-B, 13 a 22; Quadra G-04; Quadra G-05; Quadra G-06; Quadra G-07; Quadra G-08; Quadra G-09 - Lotes 01-A, 07-B, 08-A, 08-B, 09, 10, 11-A, 11-B, 12 a 14; Quadra G-10 - Lotes 02 a 10; Quadra H-10 - Lotes 01 a 15; Quadra H-11 - Lotes 01 a 10; Quadra M-01 - Lotes 09-B, 09-C, 10 a 17; Quadra M-02 - Lotes 01-B, 01-C, 02 a 09, 10-B e 10-C; Quadra M-03 - Lotes 01, 02-A, 02-B, 03 a 09, 10-B, 10-C, 14-A, 14-B, 15 a 20; Quadra M-04 - Lotes 01-A, 01-B, 01-C, 02-A, 02-B, 02-C, 03 a 09, 10-A, 10-B, 13-B, 13-C, 14 a 20; Quadra M-05 - Lotes 01-A, 01-B, 02-B, 03-A, 03-B, 04, 05, 06-A, 06-B, 08, 09, 10-B, 10-C, 13-B, 13-C, 14-A e 20; Quadra M-12 - Lotes 01-B, 01-C, 10-B1, 10-B2, 11-A, 11-B, 11-C, 12, 13, 14-A, 14-B, 15 a 17, 18-A, 18-B, 19, 20-A, 20-B; Quadra M-13 - Lotes 10 a 20; Quadra M-14 - Lotes 10 a 24; Quadra M-15 - Lotes 08 a 14; Quadra M-16 - Lotes 01 a 13; Quadra M-17; Quadra M-18; Quadra M-19; Quadra M-20; Quadra M-21; Quadra M-22 - Lotes 02 a 11; Quadra M-23; Quadra M-24; Quadra M-25 - Lotes 02 a 20; Quadra M-26 - Lotes 01 a 10, 18 a 20; Quadra M-27; Quadra M-28 - Lotes 11 a 26; Quadra M-29 - Lotes 13 a 24; Quadra M-30; Quadra M-31; Quadra M-32.

                  3. LOTEAMENTO ESPERANÇA

                  Quadra B-02 - Lotes de 01 a 12; Quadra C-03 - Lotes de 01 a 12; Quadra J-10.

                  4. LOTEAMENTO RESIDENCIAL PLANALTO

                  Quadra 03 - Lotes de 01 a 16; Quadra 02; Quadra 04 - Lotes de 01 a 18; Quadra 05 - Lotes de 02 a 20; Quadra 06; Quadra 07 - Lotes 01 a 15, e APM 04, APM 08 e APM 09; Quadra 08 - Lotes 19 a 33; Quadra 09 - Lotes 18 a 34; Quadra 10; Quadra 11; Quadra 12; Quadra 13 - Lotes 01 a 11; Quadra 26 - Lotes 01 a 14; APM 03; APM 05-B; Área Verde 02;

                • VII - ZONA 7
                  1. LOTEAMENTO JULIMAR 
                  Quadra V-07 - Lotes 01 a 13 e 13-A; Área Verde I e Área Verde II.

                  2. LOTEAMENTO PARQUE UNIÃO
                  Quadra C-43  - Lotes 01 e 13; Quadra C-54; Quadra C-55; Quadra C-56; Quadra C-57; Quadra C-58; Quadra C-59 - Lotes 01 a 04, 14 a 24; Quadra C-60; Quadra C-61; Quadra C-62; Quadra C-63; Quadra C-64; Quadra C-65 - Lotes 01 a 04, 14 a 24; Quadra C-66; Quadra C-67; Quadra E-04 - Lotes 03 a 09; Quadra E-05 - Lotes 01-C, 06-C, 06-D, 07 a 09; Quadra G-10 - Lotes 01, 11-A, 11-B, 12 a 22; Quadra G-11; Quadra G-12; Quadra G-13; Quadra G-14; Quadra G-21, Quadra-01; Quadra H-02; Quadra H-03; Quadra H-04; Quadra H-05; Quadra H-06; Quadra H-07; Quadra H-08; Quadra H-09; Quadra H-10 - Lotes 16 a 30; Quadra H-11 - Lotes 11 a 22; Quadra I-01; Quadra I-02; Quadra I-03; Quadra I-04; Quadra I-05; Quadra I-06 - Lotes 01 a 06; Quadra I-07 - Lotes 01 a 09; Quadra I-10 - Lotes 01 a 08; Quadra I-13 - Lotes 01 e 02; Quadra M-06 - Lotes 01-A, 01-B, 01-C, 02 a 05, 06-A, 06-B, 07, 08, 09-A, 09-B, 10, 11-A, 11-B, 19-B e 19-C; Quadra M-07; Quadra M-8; Quadra M-10 - Lotes 10 a 22, 23-A, 23-B e 23-C; Quadra M-11 - Lotes 08-B, 09-A, 09-B, 09-C, 10-A, 10-B, 11 a 14, 15-A, 15-B, 16-A, 16-B, 16-C, 16-D, 17 a 19; 5ª Área Verde; 6ª Área Verde; 7ª Área Verde.

                  3. LOTEAMENTO ESPERANÇA 
                  Quadra A-01 - Lotes de 01 a 09; Quadra K-11 - Lotes de 13 a 28, 29-A, 29-B, 30 a 34; Quadra L-12; Quadra M-13; Quadra N-14; Quadra O-15; Quadra P-16 - Lotes de 13 a 34; Quadra Q-17 - Lotes de 13 a 14; Quadra R-18; Quadra S-19; Quadra T-20; Quadra U-21; Quadra V-22.

                  4. LOTEAMENTO RESIDENCIAL PLANALTO
                  Quadra 01; Quadra 02; Quadra 03 - Lotes de 17 a 29; Quadra 04 - Lotes de 19 a 34; Quadra 19; Quadra 20; Quadra 21; Quadra 22; Quadra 23; Quadra 24; Quadra 25; Quadra 26 - Lotes 15 a 29; APM 01.
                • VIII - ZONA 8
                  1. LOTEAMENTO JULIMAR 
                  Quadra V-07 - Lotes 14 a 26; Quadra V-08; Quadra A; Quadra B; Quadra C; Quadra D; Quadra E.

                  2. LOTEAMENTO PARQUE UNIÃO
                  Quadra F-02 - Lotes 01 a 11, 14 a 23, 24-A e 24-B; Quadra F-03; Quadra F-04; Quadra F-05 - Lotes 01 a 11, 14 a 23, 24-A e 24-B; Quadra F-06 - Lotes 01 a 12, 14 a 26; Quadra F-07; Quadra G-15; Quadra G-16; Quadra G-17; Quadra G-18; Quadra G-19; Quadra G-20; Quadra I-06 - Lotes 07 a 17; Quadra I-07 - Lotes 10 a 18; Quadra I-08; Quadra I-09; Quadra I-10 - Lotes 09 a 17; Quadra I-11; Quadra I-12; Quadra I-13 - Lotes 03 a 12; Quadra I-14; Quadra I-15; Quadra I-16; Quadra I-17; Área de Lazer I.

                  3. LOTEAMENTO ESPERANÇA
                  Quadra A-01 - Lotes de 10 a 29; Quadra B-02 - Lotes de 13 a 34; Quadra C-03 - Lotes de 13 a 34; Quadra D-04; Quadra E-05; Quadra F-06; Quadra G-07; Quadra H-08; Quadra I-09; Quadra X-23.

                  4. LOTEAMENTO RESIDENCIAL PLANALTO
                  Área Verde 01; Lote Especial.

                  5. LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOA VISTA
                  Quadra BV1; Quadra BV2; Quadra BV3; Quadra BV4; APM 08.
                • -

                  ANEXO II

                  (Lei Complementar n° 058, de 28 de dezembro de 2010).

                  Tabela de Valor Venal do M² de Terreno Urbano:

                  Local

                  Valor por M² em Reais

                  Zona 01

                  95,00

                  Zona 02

                  85,00

                  Zona 03

                  75,00

                  Zona 04

                  65,00

                  Zona 05

                  55,00

                  Zona 06

                  45,00

                  Zona 07

                  35,00

                  Zona 08

                  25,00

                • -

                  ANEXO III

                  (Lei Complementar n° 058, de 28 de dezembro de 2010).

                  CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL

                  Tipo de Construção

                  Valor por M² em Reais

                  Padrão Alto

                  1.200,00

                  Padrão Médio

                  950,00

                  Padrão Normal

                  650,00

                  Padrão Simples

                  450,00

                  Padrão Popular

                  350,00

                   

                  CONSTRUÇÃO COMERCIAL

                  Tipo de Construção

                  Valor por M² em Reais

                  Prédio Comercial Normal

                  750,00

                  Prédio Comercial Simples

                  450,00

                  Prédio Comercial Popular

                  350,00

                  Galpão Comercial/Industrial

                  250,00



                REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

                CHAPADÃO DO SUL - MS, 28 DE DEZEMBRO DE 2010.

                JOCELITO KRUG

                PREFEITO MUNICIPAL 


                Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28/12/2010