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Lei Complementar nº 324/2023
Institui o Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal - REFIS/2023, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 323/2023
Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 321, de 28 de junho de 2023.
Lei Complementar nº 134/2023
"Autoriza o município a proceder credenciamento de Planos de Saúde para atendimento de seus usuários junto ao Hospital Municipal de Chapadão do Sul e dá outras providências".
Lei Complementar nº 133/2023
"Cria cargos de Odontólogo, em âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências."
Lei Complementar nº 132/2023
"Cria cargos de Médico, em âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências."
Lei Complementar nº 121/2022
"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remune1·ação da Câmara Municipal de Chapadão elo Sul, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 105/2019
"REVOA O ART. 6° DA LEI COMPLEMNETAR N° 806, DE 04 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Complementar nº 104/2019
"Dispõe sobre a criação da categoria de uso industrial - Condomínio Industrial, e dá outras providências"
Lei Complementar nº 103/2019
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 102/2019
"Altera o art. 100 da Lei Complementar n° 087, de 02 de setembro de 2016, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 101/2019
"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio em Pecúnia especificamente ao Servidor Público que for acometido de doenças graves, contagiosas ou incuráveis, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 99/2018
"Altera o Anexo III da Lei Complementar n° 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 97/2017
"Dispõe sobre regularização de construções no Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 96/2017
"Altera a Lei Complementar Municipal n° 037, de 21 de dezembro de 2.006, Código Tributário Municipal, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 95/2017
"Estabelece normas para instituição de condomínios de lotes no âmbito do Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 94/2017
"Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração e reorganização administrativa e reestruturação da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, cria cargos de carreira, fixa vencimentos e dá outras providências".
Lei Complementar nº 91/2017
"Altera o Anexo VII, da Lei Complementar n° 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 89/2016
"Altera a redação da Lei Complementar n° 084, de 16 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".
Lei Complementar nº 88/2016
"Altera o § 1° do Artigo 35, o caput do art. 36, o inciso V do Artigo 55 e o Mapa 03 - área urbana com macrozoneamento e áreas especiais, todos da Lei Complementar n° 074, de 20 de novembro de 2013, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 86/2016
"Estabelece Normas para o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".
Lei Complementar nº 85/2016
"Cria a função de Coordenador Escolar, altera e cria no Anexo I da Lei Complementar 015/2002 a Tabela III e dá outras providências".
Lei Complementar nº 84/2015
"Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".
Lei Complementar nº 82/2015
"Revoga as Leis Complementares n° 012/2002, 28/2005, 043/2007, 050/2009, 078/2014, 079/2014 e 081/2015 e dá outras providências".
Lei Complementar nº 81/2015
"Concede revisão anual à remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e da outras providências"
Lei Complementar nº 79/2014
"Altera as tabelas 1 e 2, do Anexo I, da Lei Complementar n° 050, de 16 de setembro de 2009, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 78/2014
"Cria e Disciplina o Sistema Controle Interno do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".
Lei Complementar nº 77/2014
"Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n° 074, de 20 de novembro de 2013, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 76/2014
"Concede revisão anual à remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências".
Lei Complementar nº 75/2013
Lei Complementar nº 74/2013
"Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Chapadão do Sul -MS e dá outras providências".
Lei Complementar nº 73/2013
"Altera os anexos I, III, V, VI, VII, VIII e IX, da Lei Complementar n° 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 72/2013
"Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Chapadão do Sul (MS), e dá outras providências."
Lei Complementar nº 71/2013
"Altera o artigo 7° e o anexo I da Lei Complementar n° 070, de 14 de agosto de 2013, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 70/2013
"Altera a Lei Complementar n° 062, de 12 de janeiro de 2012".
Lei Complementar nº 69/2013
CONCEDE REVISÃO ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 64/2012
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA DA RECEITA MUNICIPAL NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 63/2012
Lei Complementar nº 62/2012
"Altera os anexos I, III, V, VI da Lei Complementar n° 042, de 24 de Outubro de 2007".
Lei Complementar nº 60/2011
ALTERA DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 058, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.
Lei Complementar nº 59/2011
Lei Complementar nº 58/2010
ALTERA ALÍQUOTAS APLICÁVEIS AO VALOR VENAL DE IMÓVEL URBANO, APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE CHAPADÃO DO SUL, AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO EM TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 57/2010
REVOGA OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 054/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 56/2010
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 015/2002, ONDE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 55/2010
Lei Complementar nº 54/2010
DISPÕE SOBRE ISSQN QUE TRATA DA BASE DE CÁLCULO PARA OS SERVIÇOS DE REGISTRO PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 53/2010
INCLUI ITEM À TABELA I - PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 316 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 51/2009
"Dá nova redação ao Artigo 106 da Lei Complementar n° 041, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 50/2009
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 043, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 E ACRESCENTA O ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.
Lei Complementar nº 49/2009
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SIGLA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 47/2007
ALTERA A TABELA III, DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
