Decreto nº 3794/2023

"Dispõe sobre o regime de transição para aplicabilidade da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos, e dá outras providências".

Decreto nº 3793/2023

“Cria e nomeia membros para compor a Comissão para Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências"

Decreto nº 3792/2023

“Aprova o Loteamento denominado: Royal Park II – nos moldes da Lei Federal nº 6.766/79 e Lei Complementar Municipal nº 086/2016 e nº 108/2020 e dá outras providências”.

Decreto nº 3791/2023

"Dispõe sobre a gestão e a fiscalização de contratos e atas de registro de preços celebrados pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Municipal, bem como quanto ao recebimento do objeto contratual/ata de registro de preços, em consonância com o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências".

Decreto nº 3790/2023

"Define os serviços compreendidos como continuados no âmbito da Administração Pública do Município de Chapadão do Sul/MS, e dá outras providências".

Decreto nº 3789/2023

"Regulamenta a licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Municipal".

Decreto nº 3786/2023

"Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, recepcionando-a no âmbito do Poder Executivo Municipal de Chapadão do Sul-MS e dá outras providências".

Decreto nº 3785/2023

“Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências”.

Decreto nº 3784/2023

“Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências”.

Decreto nº 3783/2023

“Altera a redação do artigo 14 do Decreto nº 2.285, de 28 de agosto de 2013, e dá outras providências”.

Decreto nº 3781/2023

“Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências”.

Decreto nº 3780/2023

“Altera a redação do artigo 14 do Decreto nº 2.285, de 28 de agosto de 2013, e dá outras providências”.

Decreto nº 3778/2023

"Dispõe sobre o credenciamento e a contratação de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas municipais, e dá outras providências."

Decreto nº 3777/2023

“Regulamenta a gerência executiva/ administrativa/operacional atinente ao Canil Municipal e Unidade de Vigilância em Zoonose, nos termos da Lei Complementar nº 072/2013 e Lei Ordinária nº 1.315/2022, e dá outras providências”.

Decreto nº 3775/2023

“Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

Decreto nº 3774/2023

"Cria Escola Municipal Manoel de Barros e dá outras providências."

Decreto nº 3773/2023

"Altera composição dos membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências".

Decreto nº 3772/2023

“Aprova o Loteamento denominado: APM 08 Loteamento Boa Vista – nos moldes da Lei Federal nº 6.766/79 e Lei Complementar Municipal nº 086/2016 e nº 108/2020 e dá outras providências”.

Decreto nº 3771/2023

“Aprova o Loteamento denominado: Area Verde I - Loteamento Julimar – nos moldes da Lei Federal nº 6.766/79 e Lei Complementar Municipal nº 086/2016 e nº 108/2020 e dá outras providências”.

Decreto nº 3770/2023

“Aprova o Loteamento denominado: Area Verde II - Loteamento Julimar – nos moldes da Lei Federal nº 6.766/79 e Lei Complementar Municipal nº 086/2016 e nº 108/2020 e dá outras providências”.

Decreto nº 3769/2023

"Credencia Policial Militar para atuar na fiscalização de trânsito e dá outras providências".

Decreto nº 3768/2023

“Credencia Agente de Trânsito para atuar na fiscalização de trânsito e dá outras providências”

Decreto nº 3767/2023

“Nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”.

Decreto nº 3765/2023

“Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras providências”.

Decreto nº 3763/2023

"Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB de Chapadão do Sul-MS e dá outras providências".

Decreto nº 3762/2023

"Divulga os dias de feriados e pontos facultativos no ano de 2023 para os órgãos da Administração Pública Municipal e Autarquia e dá outras providências".

Decreto nº 3761/2023

“Revoga o Decreto nº 3.687, de 29 de agosto de 2022, e dá outras providências”.

Decreto nº 3759/2023

“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB de Chapadão do Sul-MS e dá outras providências”.

Decreto nº 3752/2022

“Dispõe sobre a implantação do Centro Educacional de Apoio Multidisciplinar Especializado Espaço Superar – CEAMES, vinculado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.”

Decreto nº 3750/2022

“Aprova o Loteamento denominado: Residencial Tropical – nos moldes da Lei Federal nº 6.766/79 e Lei Complementar Municipal nº 086/2016 e nº 108/2020 e dá outras providências”.

Decreto nº 3749/2022

“Aprova o Loteamento denominado: Empresarial Tropical – nos moldes da Lei Federal nº 6.766/79 e Lei Complementar Municipal nº 086/2016 e nº 108/2020 e dá outras providências”.

Decreto nº 3745/2022

“Estabelece expediente em âmbito Hospitalar durante o período de recesso administrativo e dá outras providências”.

Decreto nº 3742/2022

“Altera o horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais que especifica e dá outras providências”.

Decreto nº 3738/2022

“Substitui membros da Comissão Intersetorial de Medidas Socioeducativas instituída pelo Decreto nº3.510 de 16 de julho de 2021 e dá outras providências”.

Decreto nº 3736/2022

“Torna sem efeito o Decreto nº 1.991, de 04 de julho de 2011, e dá outras providencias”.

Decreto nº 3734/2022

“Concede permissão de uso da Ginásio de Esportes Carlos Archilha e dá outras providências”.

Decreto nº 3733/2022

“Decreta Luto Oficial e dá outras providências”.

Decreto nº 3732/2022

“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI e dá outras providências”.

Decreto nº 3717/2022

“Desapropria imóvel declarado de utilidade pública através do Decreto nº 3.706, de 20 de setembro de 2022, e dá outras providências”.

Decreto nº 3713/2022

“Regulamenta a concessão do auxílio financeiro para o esporte de Chapadão do Sul, e dá outras providencias”.

Decreto nº 3711/2022

“Dispõe sobre as Normas Relativas ao Encerramento da Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e a Elaboração dos Balanços Gerais do Município; estabelece medidas visando contenção de despesas no exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias”.

Decreto nº 3710/2022

“Designa Gestor do Cadastro Único para Programas Sociais e do Programa Auxílio Brasil e dá outras providências”.

Decreto nº 3708/2022

“Altera a composição dos membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental das Bacias do Rio Aporé e Sucuriú de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências”.

Decreto nº 3706/2022

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, destinado a construção de Parque Municipal e Área Empresarial e Industrial e dá outras providencias”.

Decreto nº 3704/2022

“Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências”.

Decreto nº 3702/2022

“Torna sem efeito o Decreto nº 2.336, de 21 de fevereiro de 2014, e dá outras providencias”.

Decreto nº 3701/2022

“Outorga ao beneficiado o direito de proceder com a transferência do bem imóvel ao terceiro interessado junto ao Cartório de Registro de Imóveis – Lei nº 912/2012 e Lei nº 1.266/2021, e dá outras providências”.

Decreto nº 3699/2022

“Revoga o Decreto nº 3.629, de 23 de março de 2022, e dá outras providências”.

Decreto nº 3697/2022

“Estabelece critérios para a escolha de candidato ao provimento de Cargo em Comissão de Diretor de Escolas e CEIs da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.

Decreto nº 3693/2022

“Declara de Utilidade Pública e Desapropria área urbana para fins de regularização e melhoramento de vias públicas e dá outras providências”.